Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2016
Ementa: DÁ NOVA REDÇAÃO AO ARTIGO 1º E ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 3.111, DE 25 DE JULHO DE 2013, QUE ALTEROU A LEI N] 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.