Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto Total nº 45 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015". - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015".
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Mantido o Veto Com 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. |
| 1 |
Veto Total nº 44 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 25/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005". - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 25/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005".
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Rejeitado o Veto Com 13 (treze) votos contrários. |