Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.989.100,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO- PGE, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.