Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 209 de 2014
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA E DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL I E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL E, NA FORMA QUE INDICA.