Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 929 de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, PREVÊ AS DESPESAS CONCERNENTES À SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.