SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2013
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 918, DE 2000, QUE INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO E A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES NO ÂMBITO ESTADUAL.

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