Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONVERTE EM PECÚNIA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. - - CONVERTE EM PECÚNIA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 831 de 2013
Processo: -
Autor: MARCOS DONADON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LNHA ONZE - ASPROONZE, NO MUNICÍPIO DE CABIXI ESTADO DE RONDÔNIA. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LNHA ONZE - ASPROONZE, NO MUNICÍPIO DE CABIXI ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2013
Processo: -
Autor: ANA DA 8
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADEIRA MAMORÉ - ASBMM", COM SEDE EM GUAJARÁ-MIRIM. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADEIRA MAMORÉ - ASBMM", COM SEDE EM GUAJARÁ-MIRIM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 845 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.425.657,27 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.425.657,27 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 101.450,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 101.450,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 857 de 2013
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.996, DE 15 DE MARÇO DE 2013. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.996, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 2.921.447,33 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 2.921.447,33 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 866 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.600.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.600.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 879 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.080.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.080.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000. - - ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (quatorze) votos favoráveis. |