Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 08 DE ARIQUEMES - CPAARZ-8, NO MUNICÍPIO DE ARIQUMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 08 DE ARIQUEMES - CPAARZ-8, NO MUNICÍPIO DE ARIQUMES.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º, DO ARTIGO 3º, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ALTERA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E 676, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AO OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º, DO ARTIGO 3º, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ALTERA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E 676, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AO OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.690.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.690.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.223.869,14 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.223.869,14 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.096.908,10 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.096.908,10 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.032.008,93, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.032.008,93, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.948 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE NOVEMBRO DE 2009.

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.948 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE NOVEMBRO DE 2009.