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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
