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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Resolução nº 122 de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - e institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO.
Votos
Sim: 24
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
