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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2025
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.055, de 13 de julho de 2021, que "Disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no Estado de Rondônia”.
Votos
Sim: 23
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
