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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 684 de 2024
Ementa: Revoga a Lei nº 5.882, de 25 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia".
Votos
Sim: 18
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações