SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.

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