Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso do bloqueio puberal, hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos de afirmação em menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado de Rondônia.
Votos
Sim: 19
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
