Matéria: Requerimento nº 644 de 2023
Ementa: Requer à Mesa Diretora seja o presente recurso conhecido e, no mérito, provido para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei nº 191/2023, que “Dispõe sobre a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas no âmbito do Estado de Rondônia”, restabelecendo o seu trâmite, no termos do artigo 28-A do Regimento interno.