Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera os Anexos I e II da Lei n° 4.647, de 18 de novembro de 2019. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2023. - - |
Aprovada |