Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1748 de 2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas ao disposto no inciso II do art. 22 do Decreto Federal nº 10.710, de 31 e maio de 2021.
Votos
Sim: 21
Não: 0
Abstenções: 1
Resultado da Votação:
Aprovada em 1ª discussão e votação
Observações