Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 581 de 2020
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Rondônia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.