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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes (Disque 100) durante as transmissões das videoaulas e das aulas ao vivo via internet, disponibilizadas pela rede ensino pública e privada do Estado.
Votos
Sim: 24
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada em 1ª discussão e votação
Observações
