Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 171.784,96 e Crédito Adicional por Anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e cria Programa e Ação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2021.