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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação, com protocolos de segurança em saúde como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
