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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2020
Ementa: Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, no âmbito do Estado de Rondônia.
Votos
Sim: 16
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
