Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, no corrente exercício de 2020, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.426.832,00, para a Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 12.426.832,00, e cria Ação em favor da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, até o valor de R$ 3.619.539,96, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.548.390,63, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.450.942,62, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 30.893.944,72, e cria Programa e Ação, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 300.000,00, e cria Programa e Ação Orçamentária, em favor da Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.763.728,26, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.