Matéria: Projeto de Resolução nº 69 de 2020
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo transferir o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) ao Poder Executivo Estadual em favor da Unidade Orçamentária: 17.012 - Fundo Estadual de Saúde - FES para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na área da saúde, bem como para apoiar o enfrentamento da pandemia do Covid-19.