Matéria: Veto Total nº 52 de 2019
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 338/2019 de autoria do Deputado Laerte Gomes que "Revoga a Lei n° 3.018, de 17 de abril de 2013, que ‘Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências’, e suas alterações, a Lei n° 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei n° 3.363, de 26 de maio de 2014, a Lei n° 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei n°4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei n° 4.120, de 21 de agosto 2017 e a Lei n° 4.473, de 29 de abril de 2019".