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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que fornecem serviços de alimentação, oferecer descontos a pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátrica no Estado de Rondônia.
Votos
Sim: 21
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada em 1ª discussão e votação
Observações
