Matéria: Veto Total nº 44 de 2019
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a publicação, na internet, de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames, internações e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde da Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia”.