Matéria: Requerimento nº 594 de 2019
Ementa: à Mesa Diretora a retirada do pedido de Regime de Urgência constante da Mensagem nº 174, de 27 de agosto de 2019, cujo Projeto de Lei Complementar, oriundo do poder Executivo, “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1007, de 13 de dezembro de 2018, que ‘Cria o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP e dá outras providências".