Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2019
Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no período 2007/2009 e 2010/2012, Dr. Hélio Vieira da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, à advocacia e ao fortalecimento do estado democrático de direito, no ano em que a OAB/RO completa 45 anos de sua instalação no Estado de Rondônia.