Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019
Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no período de (1993/1995), Dr. Odair Martini, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, à advocacia e ao fortalecimento do estado democrático de direito, no ano em que a OAB/RO completa 45 anos de sua instalação no Estado de Rondônia.