Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no período de (1971/1980 e 1991/1192), Dr. Pedro Origa Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, à advocacia e ao fortalecimento do estado democrático de direito, no ano em que a OAB/RO completa 45 anos de sua instalação no Estado de Rondônia.