Matéria: Projeto de Resolução nº 50 de 2019
Ementa: Inclui nas disposições contidas na Resolução 446, de 21 de agosto de 2019, que "Regulamenta a utilização de espaços, no âmbito da Assembleia Legislativa, para a realização de reuniões, palestras e outros eventos de cunhos políticos , social, esportivo, artístico e cultural", os Órgãos que especifica.