Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que fornecem serviços de alimentação, oferecer descontos a pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátrica no Estado de Rondônia.
Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
