Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2019
Ementa: Revoga a Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências", e suas alterações, a Lei nº 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei nº 3.363, de 26 de maio 2014, A Lei nº 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei nº 4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei nº 4.120, de 21 de agosto de 2017, e a Lei nº 4.473, de 29 de abril de 2019.