Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91, Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o montante de R$ 29.618.537,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 58.000,00, no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019.