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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2019
Ementa: Altera o inciso XII do artigo 16 e o artigo 17 da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012, que “Institui o Sistema Estadual de Cultura - SEC e dispõe sobre sua composição.
Votos
Sim: 17
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações