Relatorias (JAIR MIOTO)
Total de Relatorias: 82
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2010 | 23/11/2010 | 30/11/2010 | JAIR MIOTO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2009 | 10/03/2009 | 18/03/2009 | JAIR MIOTO | Vencimento de prazo |