Relatorias (JAIR MIOTO)
Total de Relatorias: 82
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2009 | 18/08/2009 | JAIR MIOTO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 599 de 2009 | 18/08/2009 | JAIR MIOTO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2009 | 18/08/2009 | JAIR MIOTO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2009 | 18/08/2009 | JAIR MIOTO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2009 | 18/08/2009 | JAIR MIOTO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2009 | 18/08/2009 | JAIR MIOTO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Veto Total nº 34 de 2009 | 18/08/2009 | 23/11/2010 | JAIR MIOTO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2009 | 30/06/2009 | 30/06/2009 | JAIR MIOTO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2009 | 30/06/2009 | 30/06/2009 | JAIR MIOTO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2009 | 16/06/2009 | 30/06/2009 | JAIR MIOTO | Relatório aprovado |