SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.218, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Define como de interesse público, e estabelece local e data para realização do evento denominado de Rondônia Rural Show Internacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.110, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Gleucival Zeed Estevão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.109, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Lucas Niero Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.108, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Renan Kirihata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.107, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eider José Mendonça das Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.106, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ebenézer Donadon Gardini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.105, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos de Siqueira Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.104, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Eder Junior Matt. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.103, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Heleonice de Moura Silva Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.102, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora. Andreia Cristiane Gregory. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.101, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio Crescênio de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.100, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Belmiro Gonçalves de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.099, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elias Rezende de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.098, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor David Luiz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.097, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Maurício Pedrosa Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.096, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Batista de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.217, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, até o valor de R$ 6.100.325,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.216, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.215.464,19, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.215, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, até o valor de R$ 16.620.099,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.214, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia à Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia - AMA-RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.095, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo Estado de Rondônia ao SEBRAE, em reconhecimento aos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.094, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Sebastião Assef Valladares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.093, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. José Abrantes Alves de Aquino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.092, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Salvador Luiz Paloni, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.091, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel Jonas Santos Silva Junior, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção – 5º BEC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.090, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Dra. Hevila Tamar Rolim Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.089, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) Sr. Eder André Fernandes Dias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.088, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leandro Risso Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.087, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Superintendente Estadual de Turismo Gilvan José Pereira Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.086, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Jornal Folha de Vilhena, em reconhecimento aos seus 41 anos de relevante contribuição para o fortalecimento da comunicação e da cultura no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.085, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 3º SGT PM Ivete Lobato Matoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.084, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Sandy Caroline Pereira de Morais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.083, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à CB PM Jacqueline Sales de Alcântara Gama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.082, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Taynara Aguiar Sobreira Galvão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.081, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à CB PM Lindaiane de Almeida Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.080, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 1º TEN QOAPM Gisseli Ferreira Xavier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.079, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor César Cassol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.078, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Gonçalves da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.077, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Darci Agostinho Cerutti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 656, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta o § 4º ao artigo 3º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024
Resolução nº 655, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Plano de Implantação do Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com fundamento no modelo COSO, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 654, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta o § 4º ao Art. 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 653, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Acresce o art. 62-A e seu parágrafo único ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.213, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.784, de 5 de abril de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.784, de 05 de abril de 2016
Lei ordinária nº 6.212, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.910, de 14 de outubro de 2016
Lei Complementar nº 1.307, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Seduc e altera dispositivo da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012
Lei Complementar nº 1.306, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Institui o auxílio-deslocamento, altera a Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga a Lei nº 243, de 1º de novembro de 1989, e o Decreto nº 4.451, de 7 de dezembro de 1989. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei ordinária nº 243, de 01 de novembro de 1989 Altera o(a) Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
Decreto Legislativo nº 3.076, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Aldair Júlio Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.075, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural a SGT PM Rosicleia Alves Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.074, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural ao 3º SGT PM Anderson Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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