Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2024 | Aguardando deliberação do Poder Executivo | 06/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

06/03/2024

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação do Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autógrafo enviado para promulgação em 06/03/2024, nos termos do § 5º do artigo 42 da Constituição Estadual.