Veto Parcial nº 1 de 2023 | Veto sobre a proposição mantido | 30/03/2023 (Veto Parcial nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

30/03/2023

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

Arquivo - DL - ARQ-DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Veto sobre a proposição mantido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Veto Parcial Mantido ao texto pela ALE/RO, proposição convertida na Lei nº 5.503 de 21 de dezembro de 2022, publicado no D.O.E nº 243, de 21 de março de 2023. - Fim do processo.