Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020 | Norma promulgada | 30/04/2021 (Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2021
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição convertida na Emenda Constitucional nº 144, de 22/04/2021, publicada no DO-e-ALE nº 73, de 28/04/2021 - Fim do processo.