Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2022 | Norma promulgada | 02/11/2022 (Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
02/11/2022
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição convertida na Emenda Constitucional nº 157/2022, de 01/11/2022, publicada no DO-e-ALE nº 196, de 01/11/2023 - Fim do processo.