Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2020 | Proposição transformada em lei por promulgação | 08/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2021

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

Arquivo - DL - ARQ-DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Veto sobre a proposição rejeitado. Proposição transformada em Lei Ordinária nº 5.050 de 07 de julho de 2021. Publicada no D.O.ALE nº 120 de 07.07.2021.