Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2020 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | 05/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
05/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.