Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 03/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação e Cultura
Data Encaminhamento
03/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça