Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019 | Proposição aprovada | 22/10/2019 (Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
22/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada na sessão extraordinária do dia 22.10.19. Ao DL para providências.