Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019 | Parecer favorável da Comissão | 01/10/2019 (Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
01/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável sobre a proposição. Para inclusão na Ordem do Dia.