Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019 | Norma promulgada | 27/09/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2019
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 1.098 de 17/09/2019 - Publicado no D.O.ALE nº 163 em 26/09/2019. Fim do processo.