Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2009 | Norma promulgada | 28/10/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2009
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
28/10/2009
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 297, de 27/10/2009 encaminhada a´publicação - Fim do processo.